Desafios para a melhoria da gestão pública municipal
ARTIGO: JOSÉ DONIZETE OSMAR NOVAES
As perspectivas de baixo crescimento da economia nacional e a pressão inflacionária nas despesas da administração pública municipal ampliam as dificuldades para manter o equilíbrio fiscal das prefeituras. Nesse sentido, é fundamental a utilização de instrumentos e medidas para melhorar a arrecadação própria municipal e proporcionar melhor aplicação dos tributos, fazendo cumprir assim sua função social.
Existem programas para melhoria da gestão pública municipal, como o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT/BNDES) e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM/BID), que orientam e apoiam os municípios que precisam aprimorar sua gestão. A implantação e manutenção desses programas de modernização e a utilização de instrumentos e medidas de gestão permitem ao executivo municipal incrementar a arrecadação própria e proporcionam melhor aplicação dos tributos.
Este é o foco do artigo do administrador José Donizete Osmar Novaes, consultor de Modernização da Gestão Pública Municipal da Interação Urbana.
Leia o artigo na íntegra.
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