Municípios são orientados sobre a Nova Lei de Licitações
A Interação Urbana, por meio das atividades do Planejamento Estratégico de Governo, está promovendo uma série de oficinas on-line, individualizadas para os municípios participantes do programa da Klabin, sobre a Lei de Licitações 14.133/2021. Publicada em abril de 2021, ela passou a ser o único regramento legal para compras e contratações públicas, em substituição à lei 8.666/1993.
Para analistas e profissionais da área, a nova lei constitui um avanço em relação à lei anterior, uma vez que vincula o processo de compras e contratações ao planejamento do governo municipal. A modernização, porém, traz desafios ao setor público, como entender o novo regramento, estruturar e preparar sua aplicação e, por fim, introduzir a lei nos processos executivos internos.
É neste contexto que a Interação Urbana organizou a “Oficina de Implantação da Nova Lei de Licitações”, que visa conhecer os caminhos percorridos pelas prefeituras na implantação da lei, levantar dúvidas e esclarecer pontos ainda não entendidos.
A agenda de março cobre cinco municípios: Imbaú (6/3), Lages (13/3), Correia Pinto (15/3), Ventania (20/3) e Angatuba (22/3). O objetivo é continuar com as oficinas para os demais municípios em abril.
O trabalho é conduzido pelo consultor Marcoantonio Mosquetti, profissional com mais de 20 anos de experiência na área, atuando como gerente de compras e licitações e responsável pela gestão e estratégias dos processos de compras e licitações, presidente de comissões e pregoeiro com liderança em comissões e processos de pregão; administração de contratos e processos, incluindo negociação, elaboração e gerenciamento de contratos, e consultor na área de licitações, desenvolvendo políticas e procedimentos de processos licitatórios complexos. Mosquetti é graduado em Administração de Empresas (Faceac / Libertas Faculdades Integradas), com MBA em Administração Empresarial (Unifran) e especialização em Administração Pública (Senac).
