Recomendações para o encerramento da gestão municipal na saúde
O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) editou em 2016 uma publicação que orienta gestores municipais sobre a transição de gestão que acontece no final do mandato, aplicável mesmo diante da possibilidade de reeleição e da continuidade como gestor municipal da saúde a partir do mandato seguinte.
A publicação destaca que o final do mandato da administração pública deve ser precedido de uma transição, geralmente conduzida por comissões com representantes indicados pelo novo prefeito e pelo seu antecessor. Nessa hora, além de preparar as secretarias e equipes para uma nova gestão, os secretários municipais de saúde precisam estar atentos às obrigações que deverão ser cumpridas antes de sua saída. Precisam também realizar um balanço de tudo que projetaram em seus planos municipais de saúde, prestar contas do realizado e apontar sugestões e estratégias para o futuro. É importante revisar e verificar se estão devidamente registrados todos os atos administrativos desenvolvidos durante o respectivo mandato e também verificar a situação de registro nos sistemas de informação oficiais, pois além de cumprir obrigações legais, assumimos este compromisso com a população de nossas cidades.
No período de transição, o gestor e sua equipe deverão disponibilizar ao novo gestor todas as informações imprescindíveis para que ele dê continuidade às ações e serviços de saúde já programados e também para que possa planejar os anos que virão.
Leia a publicação na íntegra.
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