Com suporte econômico da iniciativa privada e apoio técnico da Interação Urbana, Niquelândia/GO começa a desenvolver seu Plano Diretor Participativo
Ao contrário do que se costuma ver no Brasil, onde é comum a expansão urbana desordenada, as cidades brasileiras – de qualquer porte – podem e devem se desenvolver de forma organizada. E a primeira condição para isso, basicamente, é adotar os princípios do planejamento na gestão pública.
No início de abril de 2019, o município de Niquelândia/GO iniciou oficialmente esse processo. Para isso, vem recebendo apoio de investimentos sociais privados (Instituto Votorantim) e assessoria técnica especializada da Interação Urbana.
“Toda cidade deveria ou poderia crescer de maneira ordenada e oferecer serviços de qualidade aos seus moradores. Esse deve ser o objetivo dos poderes representativos existentes no território (Executivo e Legislativo)”, avalia Mauro Zanin, especialista em gestão pública e diretor da Interação Urbana. Para ele, a necessidade de organização das cidades se torna cada vez mais evidente com o “êxodo rural, o crescimento populacional e a exploração de novos territórios, que provocam o avanço da urbanização”.
Plano Diretor (PD): fundamentos
O Plano Diretor visa orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e também na oferta dos serviços públicos essenciais. O seu processo de elaboração resulta em ordenamento do crescimento e das edificações, em legislação atualizada de regulação e controle e no estabelecimento de espaços de convivência urbana, com áreas verdes, lazer e oferta de serviços públicos.
A Interação Urbana aportou uma equipe de especialistas para apoiar tecnicamente o município de Niquelândia/GO em seu Plano Diretor Participativo. Os trabalhos são coordenados pelo arquiteto Mauro Ferreira, professor do Programa de Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP (Campus de Franca), e contam com a participação de Cynthia Montans, arquiteta especialista e responsável pela coleta de dados, elaboração das propostas e coordenação das reuniões técnicas e comunitárias, Ricardo Zerbinato, pós-graduado em gestão de cidades e responsável pela área administrativa do projeto, que inclui o processo participativo da população na elaboração do PD, e Marcelo Costa, coordenador dos estudos socioeconômicos e cartografia.
Segundo o professor Mauro Ferreira, as condições para implementação do PD, uma vez que este seja concluído, são de caráter normativo (novas leis complementares, decretos), de orientação às políticas públicas de uso e controle territorial e de intervenções (projetos e obras físicas). Sob o ponto de vista legal, além da Lei do Plano Diretor, são produtos do processo uma nova Lei do Perímetro Urbano e Expansão Urbana, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano (Zoneamento) e Código de Posturas Municipais.
O plano diretor deve prever um horizonte de dez anos e, uma vez indicadas as ações necessárias, sua execução deve ser garantida pelo orçamento municipal ou outras vias de financiamento. “Os projetos poderão orientar a prefeitura a buscar recursos nas esferas federal e estadual, além de parcerias com a iniciativa privada”, observa Mauro Ferreira.
Desenvolvimento do PD
O processo de elaboração do PD dura aproximadamente oito meses e inclui diversas ações de campo. Começa com a coleta de dados na própria prefeitura e em pesquisas primárias e secundárias, que incluem entrevistas e visitas para reconhecimento do território e da realidade local. Também é feito o mapeamento de todo o município, por meio de imagens aéreas, mapas fornecidos pela prefeitura, IBGE e outras fontes. “O mapeamento é essencial para uma leitura mais detalhada do município, possibilitando estudos mais precisos visando melhores soluções urbanísticas”, explica Cynthia Montans.
Um aspecto importante é a participação da população. Ela ocorre em reuniões específicas com a comunidade, quando são levantadas questões que nem sempre estão diretamente ligadas ao planejamento urbano a médio e longo prazos. “Nosso trabalho é fazer uma seleção prévia das sugestões, opiniões, questões levantadas, transformá-las em diretrizes urbanísticas, e levar tudo ao Núcleo Gestor do projeto, a fim de verificar as possibilidades orçamentárias para cumpri-las”, acrescenta a arquiteta.
Para o professor Mauro Ferreira, a participação social é vital para o próprio futuro do PD. “Para que a legislação e os projetos previstos não sofram descontinuidade, é importante abrir espaços de participação da comunidade local e seu envolvimento direto na discussão e na elaboração do plano, de maneira que a comunidade se sinta responsável por ele, e não apenas os poderes constituídos.”