![\"\"](\"http:\/\/interacaourbana.provisorio.ws\/hotsite\/ortigueira\/wp-content\/uploads\/sites\/6\/2020\/04\/ortigueira-oficial2.jpg\")
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Por muito tempo o artigo 182 do Cap\u00edtulo II da Pol\u00edtica Urbana da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira exigiu, sem grandes resultados, que todos os munic\u00edpios com mais de 20 mil habitantes elaborassem seus planos diretores. A necessidade de estabelecer um processo continuado de planejamento do territ\u00f3rio urbano e rural aliada aos graves problemas decorrentes da ocupa\u00e7\u00e3o desordenada do territ\u00f3rio municipal levaram o Governo Federal a elaborar a Lei Federal no<\/sup>\u00a010.257\/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que estabeleceu a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o de Plano Diretor at\u00e9 outubro de 2006, para munic\u00edpios:<\/p>\n O Plano Diretor (PD) consubstancia-se em Lei que deve ser aprovada na C\u00e2mara Municipal. \u00c9 o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento do munic\u00edpio e representa um conjunto de diretrizes e propostas com o objetivo de ampliar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico, a organiza\u00e7\u00e3o espacial dos diferentes usos e das redes de infraestrutura, para curto, m\u00e9dio e longo prazos, sendo sua implementa\u00e7\u00e3o de responsabilidade de cada munic\u00edpio.<\/p>\n O PD apresenta v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos tradicionais Planos Diretores Urbanos do passado:<\/p>\n O planejamento do munic\u00edpio tem que ser reconhecido como um processo, amparado na efetiva participa\u00e7\u00e3o popular, na transpar\u00eancia e na negocia\u00e7\u00e3o com os setores organizados da sociedade. Esse processo tem in\u00edcio, mas n\u00e3o pode ter fim. \u00c9 uma tarefa que deve ser compartilhada com a comunidade.<\/p>\n Embora n\u00e3o possuam a mesma dimens\u00e3o dos problemas urbanos encontrados nos grandes centros urbanos ou nas regi\u00f5es metropolitanas, a maioria dos pequenos munic\u00edpios brasileiros apresenta dificuldades operacionais para a pr\u00e1tica do planejamento e da gest\u00e3o urbana, dada a reconhecida falta de estrutura institucional e administrativa das prefeituras, como a insufici\u00eancia de profissionais qualificados, ou de instrumentos legais e condi\u00e7\u00f5es operacionais apropriadas para o desenvolvimento do processo de planejamento e gest\u00e3o.<\/p>\n De um modo geral, os munic\u00edpios de pequeno porte t\u00eam dificuldades na defini\u00e7\u00e3o de diretrizes e instrumentos para orientar o seu crescimento, n\u00e3o possuem regras claras para controle do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e quase todos n\u00e3o possuem PD, ou o mesmo encontra-se desatualizado.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o popular ocupa lugar de destaque tanto no Estatuto da Cidade, na medida em que \u00e9 al\u00e7ada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de diretriz geral do planejamento municipal, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade, quanto na defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de desenvolvimento urbano pelo Minist\u00e9rio das Cidades, mediante a realiza\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias das Cidades e da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional da Cidade.<\/p>\n Por outro lado, a partir de 2001, foi aprovado o marco regulat\u00f3rio para o planejamento urbano brasileiro, tornando obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o do Plano Diretor por parte dos munic\u00edpios de todo o pa\u00eds, o que levou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do primeiro Plano Diretor local, cujas discuss\u00f5es se iniciaram a partir de 2008, mas n\u00e3o resultaram em sua transforma\u00e7\u00e3o em lei.<\/p>\n O in\u00edcio das obras de implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Puma (empreendimento industrial da empresa Klabin para ampliar sua produ\u00e7\u00e3o de celulose) no munic\u00edpio, com forte impacto regional, torna ainda mais oportuno e de grande import\u00e2ncia elaborar e aprovar o Plano Diretor de Ortigueira, verificando as dificuldades encontradas pela administra\u00e7\u00e3o municipal para implementar suas a\u00e7\u00f5es e discutir novas estrat\u00e9gias de desenvolvimento territorial face o c\u00e2mbio da realidade local e regional decorrentes da nova planta industrial de celulose em andamento.<\/p>\n H\u00e1 importantes aspectos ambientais que necessitam de cuidados, como a harmonia entre a implanta\u00e7\u00e3o de novos projetos decorrentes da industrializa\u00e7\u00e3o em curso e a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Portanto, \u00e9 fundamental desenvolver a\u00e7\u00f5es ordenadas de forma a equilibrar o desenvolvimento com as condi\u00e7\u00f5es ambientais do munic\u00edpio.<\/p>\n Por iniciativa da Klabin e da Prefeitura Municipal de Ortigueira, a Intera\u00e7\u00e3o Urbana foi convidada a elaborar o Plano Diretor. A proposta de trabalho da Intera\u00e7\u00e3o Urbana nasce da vis\u00e3o da necessidade de capacitar t\u00e9cnicos e a sociedade do munic\u00edpio, tornando o PD importante instrumento de melhoria da qualidade de vida das pessoas em Ortigueira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O in\u00edcio das obras de implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Puma (empreendimento da Klabin) no munic\u00edpio torna oportuno e de grande import\u00e2ncia elaborar e aprovar o Plano Diretor de Ortigueira. Continue lendo \n
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